Política de Privacidade e Proteção de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)

Última atualização: 24 de abril de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) descreve como o ClinicFlow Pro, operado por Luis Carlos Vieira Granja (CNPJ 61.132.279/0001-51), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais e dados sensíveis de seus Usuários e Pacientes.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Definições

Plataforma: O sistema ClinicFlow Pro, incluindo seu website, aplicações e serviços relacionados.
Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma (Clientes, Profissionais, Secretárias, SuperAdmins).
Cliente: A clínica ou profissional de saúde que contrata a Plataforma e atua como Controlador dos dados dos Pacientes.
Paciente: Indivíduos que recebem atendimento e cujos dados são gerenciados na Plataforma.
Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre saúde, origem racial, convicção religiosa, dados genéticos ou biométricos, conforme LGPD art. 5º, II.
Controlador: Pessoa jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais (no contexto dos dados dos Pacientes, é o Cliente/clínica).
Operador: Quem realiza o tratamento em nome do controlador (o ClinicFlow Pro atua como Operador dos dados dos Pacientes).

3. Dados Coletados e Finalidades

3.1 Dados de Cadastro do Cliente/Usuário

Nome completo, e-mail, telefone, nome da clínica, CNPJ (opcional), endereço.

Finalidade: criar e gerenciar a conta, faturamento, comunicação e suporte.

3.2 Dados de Assinatura e Pagamento

Plano ativo, histórico de pagamentos, ID de cliente Stripe e ID de assinatura Stripe.

Finalidade: gerenciar assinaturas, processar pagamentos e garantir acesso às funcionalidades. Dados de cartão não são armazenados pelo ClinicFlow Pro — são processados diretamente pelo Stripe.

3.3 Dados de Pacientes (Sensíveis)

Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, telefone, e-mail, endereço, contato de emergência, informações de convênio, prontuários médicos (anamnese, diagnóstico, plano de tratamento, evoluções, prescrições, anexos como exames e laudos), foto.

Finalidade: gestão do atendimento ao paciente, histórico clínico e comunicação. Esses dados são inseridos pelos Clientes e Profissionais. O ClinicFlow Pro atua como Operador; o Cliente é o Controlador.

3.4 Dados de Profissionais

Nome completo, CPF, número de registro profissional, especialidades, telefone, e-mail, valor de comissão, avatar, assinatura digital.

Finalidade: identificação, agendamento e controle de acesso.

3.5 Dados de Uso e Acesso

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, logs de auditoria (ações realizadas na Plataforma).

Finalidade: segurança, monitoramento, melhoria da Plataforma e rastreabilidade.

3.6 Dados de Integrações

Tokens de acesso e refresh do Google Calendar, ID do calendário (somente se ativado pelo Cliente).

Finalidade: sincronização de agendamentos com o Google Calendar.

4. Base Legal para Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pelo ClinicFlow Pro é fundamentado nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender requisições de autoridades competentes.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança, prevenção de fraudes e melhoria da Plataforma.
Tutela da saúde (art. 11, II, “f”): para dados sensíveis de saúde dos Pacientes, tratados pelos Clientes no exercício de atividades de saúde.

5. Compartilhamento de Dados

O ClinicFlow Pro não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações:

Com o Cliente (Controlador): Os dados dos Pacientes são acessíveis pelo Cliente que os inseriu.
Stripe: Processamento de pagamentos. Dados de cartão nunca passam pelos servidores do ClinicFlow Pro.
Supabase: Hospedagem do banco de dados e armazenamento de arquivos, com isolamento por tenant via RLS.
Vercel: Hospedagem da aplicação Next.js.
Resend: Envio de e-mails transacionais (notificações de conta, confirmações).
Google: Somente se o Cliente ativar a integração com Google Calendar.
Obrigações legais: Para cumprir ordens judiciais ou requisições de autoridades governamentais.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Local de Armazenamento

Os dados são armazenados em servidores do Supabase, com infraestrutura em nuvem e padrões de segurança robustos.

6.2 Medidas de Segurança

Criptografia: Dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
Row Level Security (RLS): Cada tenant acessa apenas seus próprios dados — isolamento total entre clínicas.
URLs Assinadas: Acesso a prontuários e arquivos sensíveis por URLs temporárias (validade de 5 minutos), geradas no servidor.
Logs de Auditoria: Registro detalhado de todas as ações dos usuários para rastreabilidade.
Autenticação segura: Gerenciada pelo Supabase Auth com sessões por cookies HTTPOnly.

6.3 Responsabilidade do Usuário

A segurança também depende do Usuário manter suas credenciais em sigilo e não compartilhá-las com terceiros.

7. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Conforme a LGPD (art. 18), o titular dos dados possui os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Para dados tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento.
Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades os dados foram compartilhados.
Revogação do consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento.
Oposição: Opor-se a tratamentos realizados sem consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Como exercer seus direitos: Pacientes devem entrar em contato diretamente com a clínica (Cliente) responsável pelos seus dados. O Cliente pode solicitar suporte ao ClinicFlow Pro pelo e-mail contato@clinicaflowpro.com.br.

8. Retenção dos Dados

Os dados pessoais e sensíveis serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a prestação dos serviços, o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis, e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o encerramento do contrato e cumpridos os prazos legais, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) do ClinicFlow Pro é Luis Carlos Vieira Granja, acessível pelo e-mail contato@clinicaflowpro.com.br.

10. Integrações de Terceiros

A Plataforma pode se integrar com Stripe, Google Calendar e Resend. O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas de privacidade dos respectivos provedores. O ClinicFlow Pro não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros.

11. Alterações a Esta Política

O ClinicFlow Pro pode modificar esta Política a qualquer momento para adaptá-la a novas legislações ou necessidades da Plataforma. As alterações entram em vigor após publicação. Recomendamos revisão periódica deste documento.

12. Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos: contato@clinicaflowpro.com.br

Luis Carlos Vieira Granja — CNPJ 61.132.279/0001-51
R. Todos os Santos, 657, Casa 01 — Araruama/RJ — CEP 28.971-545